O DIREITO À SAÚDE E A EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL
Em relação às funções atípicas dos Três Poderes, identifique abaixo a afirmação INCORRETA ...
a) As funções atípicas dos Três Poderes têm por finalidade contrabalancear, fiscalizar e sanar possíveis irregularidades entre os poderes
d) A judicialização do direito à saúde refere-se a uma ação atípica do Poder Judiciário
b) A judicialização do direito à saúde refere-se a uma ação típica do Poder Judiciário, que visa à efetivação de um direito que deveria ser oferecido pelos outros poderes competentes do Estado (Executivo e Legislativo)
e) Cada um dos poderes pode exercer, caso necessário, funções secundárias, o que é conhecido no meio jurídico como “Sistema de Freios e Contrapesos”
c) O texto constitucional autoriza a um Poder, o exercício de uma função que, em regra, seria prerrogativa de outro Poder, sem que isso possa ser caracterizado como usurpação de competência
Em conformidade com a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, publicada pela Portaria Nº 2.836/2011, analise as alternativas abaixo e identifique qual delas NÃO CORRESPONDE aos objetivos específicos dessa portaria ...
c) Buscar no âmbito da saúde suplementar a garantia da extensão da cobertura dos planos e seguros privados de saúde ao cônjuge dependente para casais de lésbicas, gays e bissexuais
d) Garantir o uso do nome social de travestis e transexuais
b) Promover iniciativas de orientação e conscientização voltadas à redução de casos de prostituição e uso de substâncias psicoativas entre travestis e transexuais
a) Garantir acesso ao processo transexualizador na rede do SUS
e) Fortalecer a participação de representações da população LGBT nos Conselhos e Conferências de Saúde
De acordo com a Lei 9656/98, foram incluídos no rol de obrigatoriedade de atendimento e cobertura de todos os tipos de planos de saúde, as seguintes normas e diretrizes listadas abaixo, EXCETO: ...
As operadoras são obrigadas a tratar de consumidores com doenças preexistentes ou congênitas após 24 meses de carência decorridos da assinatura do contrato
Atendimento obrigatório a portadores de transtornos mentais, inclusive nos casos de intoxicação ou abstinência provocadas por alcoolismo ou outras formas de dependência química
Ninguém pode ser impedido de participar de um plano de saúde por ser portador de qualquer tipo de deficiência
É obrigatória a cobertura de cirurgias para tratamento de obesidade mórbida
É obrigatória a cobertura de órteses, próteses e seus acessórios, desde que ligados ao ato cirúrgico, nos planos com cobertura para internação hospitalar, inclusive para as cirurgias realizadas exclusivamente com finalidade estética
Acerca do conceito de equidade em saúde, assinale abaixo a alternativa INCORRETA ...
e) O conceito de equidade é fundamental para garantir a universalidade da saúde
d) As diferentes condições de vida, habitação, trabalho, renda e de acesso à educação, lazer, cultura e serviços públicos podem impactar diretamente na saúde
a) Equidade em saúde sugere que todas as pessoas devem ter oportunidades justas para atingir o seu potencial de saúde completo
c) Equidade em saúde sugere um olhar generalizado e objetivo sobre o direito à saúde, isto é, para se garantir a justiça social, todas às pessoas devem ser consideradas de modo igual para o Estado
b) O princípio da equidade busca tanto quanto possível reduzir as disparidades evitáveis no estado de saúde e nos serviços de saúde, entre os grupos com diferentes níveis de privilégio social
Os crimes contra a saúde dos indivíduos (ou sujeitos isolados) estão descritos no Código Penal, especificamente no: ...
a) Título VIII - dos crimes contra a incolumidade pública
b) Título I - dos crimes contra a pessoa
e) Capítulo V - dos crimes contra a saúde dos indivíduos
d) Título III - dos crimes contra a saúde orgânica
c) Capítulo III - dos crimes contra a saúde pública
Tomando como base os crimes contra saúde pública, descritos no Código Penal, ASSOCIE os elementos da coluna numerada com os elementos da coluna sem numeração. Em seguida, assinale abaixo a alternativa que corresponde à sequência CORRETA das associações:
1. Invólucro ou recipiente com falsa indicação
2. Charlatanismo
3. Causar Epidemia
4. Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica
5. Curandeirismo
( ) Anunciar cura por meio secreto ou infalível; promete a cura e estabelece prazos.
( ) Propagação de germes patogênicos (com ou sem a intenção).
( ) Ato criminoso que envolve: prescrever, ministrar ou aplicar, habitualmente, qualquer substância; usar gestos, palavras ou qualquer outro meio; e fazer diagnósticos.
( ) Promover em produtos alimentícios, terapêuticos ou medicinais, a existência de substância que não se encontra em seu conteúdo ou que nele existe em quantidade menor que a mencionada.
( ) Sujeitos que não possuem habilitação legal para o exercício profissional, mas que assumem esses papéis, trazendo perigo à incolumidade pública.
A sequência correta da associação é: ...
a) (1), (3), (5), (4), (2)
b) (2), (3), (5), (4), (1)
c) (2), (3), (5), (1), (4)
e) (3), (4), (2), (5), (1)
d) (4), (1), (2), (3), (4)
Sobre a história dos Conselhos de Saúde no Brasil, é incorreto afirmar que:
Oficialmente, o primeiro Conselho de Saúde criado no Brasil surgiu no Estado Novo, durante o governo Vargas em 1937, sendo, portanto, produto de um regime autocrático
Na década de setenta surgiu com grande força no Brasil o movimento pela reforma sanitária, responsável por discussões importantes como integralidade, descentralização e a universalização
Até 1990 o Conselho Nacional de Saúde foi um órgão consultivo do Ministério da Saúde, cujos membros eram indicados pelo próprio Ministro de Estado, isto é, sem qualquer participação democrática que inserisse a sociedade nas decisões tomadas pelo conselho
Oficialmente, o primeiro Conselho de Saúde surgiu, no Brasil, durante o governo militar de Castello Branco (1964-1967)
Na década de 1970 a atuação do Conselho foi ampliada, passando a promoção, a proteção e a recuperação da saúde a ser o foco principal dos debates
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras com a letra "V" e as alternativas falsas com a letra "F", em seguida, assinale a alternativa com que apresenta a sequência correta de Vs e Fs ...
( ) O Sistema Único de Saúde regulamenta toda e qualquer atividade de saúde no território brasileiro, exceto aquelas promovidas pelo setor privado.
( ) Os Conselhos de Saúde são órgãos de controle do Sistema Único de Saúde pela sociedade, nos níveis municipal, estadual e federal, criados para permitir que a população possa interferir na gestão da saúde, defendendo os interesses da coletividade, para que sejam estes atendidos pelas ações governamentais.
( ) As Normas Operacionais Básicas se voltam, mais direta e imediatamente, para a definição de estratégias e movimentos táticos que orientam a operacionalidade do Sistema Único de Saúde.
( ) Descentralização, regionalização, hierarquização e participação social são princípios doutrinários fundamentais na consolidação do direito à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
( ) O principio da Equidade busca reconhecer as diferenças nas condições de vida e saúde e nas necessidades das pessoas, levando em consideração que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender a diversidade.
A sequência correta de Falso e Verdadeiro é: ...
(F), (V), (V), (V), (F)
(F), (V), (V), (F), (V)
(V), (F), (V), (F), (V)
(F), (F), (V), (F), (V)
(F), (V), (F), (F), (V)
Levando em consideração o processo de implantação do direito à saúde no Brasil, até a criação do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que: ...
c) a Constituição Federal de 1988 intituiu e regulamentou a participação social nos Conselhos e Conferências de Saúde e, definiu a paridade como um dos critérios de composição dos Conselhos
a) assim como já vinha tradicionalmente ocorrendo no Brasil a partir durante o período do Governo Militar, a 8ª Conferência Nacional de saúde reafirmou a importância da participação da sociedade na formulação das políticas, no planejamento, na gestão, na execução e na avaliação das ações de saúde
e) o início do movimento pela Reforma Sanitária Brasileira, na década de 1970, implicou na significativa redução da oferta de planos privados de saúde no Brasil
d) embora a Constituição Federal tenha instituido o Sistema Único de Saúde em sua redação oficial desde 1988, o direito à saúde sob a perspectiva da promoção, proteção e recuperação da saúde só foi oficialmente instituído a partir da Lei Orgânica da Saúde nº 8142/90
b) afirmar que o Direito Sanitário é uma disciplina nova, não significa negar a existência de legislação de interesse sanitário desde os períodos anteriores à Constituição Federal de 1988
No cenário das ações judiciais que visam à garantia de medicamentos, insumos e tratamentos, assinale abaixo o nome do recurso ou ato jurídico que, por meio de decisão interlocutória (sem dar uma solução final), adianta ao requerente, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito...
a) As funções atípicas dos Três Poderes têm por finalidade contrabalancear, fiscalizar e sanar possíveis irregularidades entre os poderes
d) A judicialização do direito à saúde refere-se a uma ação atípica do Poder Judiciário
b) A judicialização do direito à saúde refere-se a uma ação típica do Poder Judiciário, que visa à efetivação de um direito que deveria ser oferecido pelos outros poderes competentes do Estado (Executivo e Legislativo)
e) Cada um dos poderes pode exercer, caso necessário, funções secundárias, o que é conhecido no meio jurídico como “Sistema de Freios e Contrapesos”
c) O texto constitucional autoriza a um Poder, o exercício de uma função que, em regra, seria prerrogativa de outro Poder, sem que isso possa ser caracterizado como usurpação de competência
Em conformidade com a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, publicada pela Portaria Nº 2.836/2011, analise as alternativas abaixo e identifique qual delas NÃO CORRESPONDE aos objetivos específicos dessa portaria ...
c) Buscar no âmbito da saúde suplementar a garantia da extensão da cobertura dos planos e seguros privados de saúde ao cônjuge dependente para casais de lésbicas, gays e bissexuais
d) Garantir o uso do nome social de travestis e transexuais
b) Promover iniciativas de orientação e conscientização voltadas à redução de casos de prostituição e uso de substâncias psicoativas entre travestis e transexuais
a) Garantir acesso ao processo transexualizador na rede do SUS
e) Fortalecer a participação de representações da população LGBT nos Conselhos e Conferências de Saúde
De acordo com a Lei 9656/98, foram incluídos no rol de obrigatoriedade de atendimento e cobertura de todos os tipos de planos de saúde, as seguintes normas e diretrizes listadas abaixo, EXCETO: ...
As operadoras são obrigadas a tratar de consumidores com doenças preexistentes ou congênitas após 24 meses de carência decorridos da assinatura do contrato
Atendimento obrigatório a portadores de transtornos mentais, inclusive nos casos de intoxicação ou abstinência provocadas por alcoolismo ou outras formas de dependência química
Ninguém pode ser impedido de participar de um plano de saúde por ser portador de qualquer tipo de deficiência
É obrigatória a cobertura de cirurgias para tratamento de obesidade mórbida
É obrigatória a cobertura de órteses, próteses e seus acessórios, desde que ligados ao ato cirúrgico, nos planos com cobertura para internação hospitalar, inclusive para as cirurgias realizadas exclusivamente com finalidade estética
Acerca do conceito de equidade em saúde, assinale abaixo a alternativa INCORRETA ...
e) O conceito de equidade é fundamental para garantir a universalidade da saúde
d) As diferentes condições de vida, habitação, trabalho, renda e de acesso à educação, lazer, cultura e serviços públicos podem impactar diretamente na saúde
a) Equidade em saúde sugere que todas as pessoas devem ter oportunidades justas para atingir o seu potencial de saúde completo
c) Equidade em saúde sugere um olhar generalizado e objetivo sobre o direito à saúde, isto é, para se garantir a justiça social, todas às pessoas devem ser consideradas de modo igual para o Estado
b) O princípio da equidade busca tanto quanto possível reduzir as disparidades evitáveis no estado de saúde e nos serviços de saúde, entre os grupos com diferentes níveis de privilégio social
Os crimes contra a saúde dos indivíduos (ou sujeitos isolados) estão descritos no Código Penal, especificamente no: ...
a) Título VIII - dos crimes contra a incolumidade pública
b) Título I - dos crimes contra a pessoa
e) Capítulo V - dos crimes contra a saúde dos indivíduos
d) Título III - dos crimes contra a saúde orgânica
c) Capítulo III - dos crimes contra a saúde pública
Tomando como base os crimes contra saúde pública, descritos no Código Penal, ASSOCIE os elementos da coluna numerada com os elementos da coluna sem numeração. Em seguida, assinale abaixo a alternativa que corresponde à sequência CORRETA das associações:
1. Invólucro ou recipiente com falsa indicação
2. Charlatanismo
3. Causar Epidemia
4. Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica
5. Curandeirismo
( ) Anunciar cura por meio secreto ou infalível; promete a cura e estabelece prazos.
( ) Propagação de germes patogênicos (com ou sem a intenção).
( ) Ato criminoso que envolve: prescrever, ministrar ou aplicar, habitualmente, qualquer substância; usar gestos, palavras ou qualquer outro meio; e fazer diagnósticos.
( ) Promover em produtos alimentícios, terapêuticos ou medicinais, a existência de substância que não se encontra em seu conteúdo ou que nele existe em quantidade menor que a mencionada.
( ) Sujeitos que não possuem habilitação legal para o exercício profissional, mas que assumem esses papéis, trazendo perigo à incolumidade pública.
A sequência correta da associação é: ...
a) (1), (3), (5), (4), (2)
b) (2), (3), (5), (4), (1)
c) (2), (3), (5), (1), (4)
e) (3), (4), (2), (5), (1)
d) (4), (1), (2), (3), (4)
Sobre a história dos Conselhos de Saúde no Brasil, é incorreto afirmar que:
Oficialmente, o primeiro Conselho de Saúde criado no Brasil surgiu no Estado Novo, durante o governo Vargas em 1937, sendo, portanto, produto de um regime autocrático
Na década de setenta surgiu com grande força no Brasil o movimento pela reforma sanitária, responsável por discussões importantes como integralidade, descentralização e a universalização
Até 1990 o Conselho Nacional de Saúde foi um órgão consultivo do Ministério da Saúde, cujos membros eram indicados pelo próprio Ministro de Estado, isto é, sem qualquer participação democrática que inserisse a sociedade nas decisões tomadas pelo conselho
Oficialmente, o primeiro Conselho de Saúde surgiu, no Brasil, durante o governo militar de Castello Branco (1964-1967)
Na década de 1970 a atuação do Conselho foi ampliada, passando a promoção, a proteção e a recuperação da saúde a ser o foco principal dos debates
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras com a letra "V" e as alternativas falsas com a letra "F", em seguida, assinale a alternativa com que apresenta a sequência correta de Vs e Fs ...
( ) O Sistema Único de Saúde regulamenta toda e qualquer atividade de saúde no território brasileiro, exceto aquelas promovidas pelo setor privado.
( ) Os Conselhos de Saúde são órgãos de controle do Sistema Único de Saúde pela sociedade, nos níveis municipal, estadual e federal, criados para permitir que a população possa interferir na gestão da saúde, defendendo os interesses da coletividade, para que sejam estes atendidos pelas ações governamentais.
( ) As Normas Operacionais Básicas se voltam, mais direta e imediatamente, para a definição de estratégias e movimentos táticos que orientam a operacionalidade do Sistema Único de Saúde.
( ) Descentralização, regionalização, hierarquização e participação social são princípios doutrinários fundamentais na consolidação do direito à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
( ) O principio da Equidade busca reconhecer as diferenças nas condições de vida e saúde e nas necessidades das pessoas, levando em consideração que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender a diversidade.
A sequência correta de Falso e Verdadeiro é: ...
(F), (V), (V), (V), (F)
(F), (V), (V), (F), (V)
(V), (F), (V), (F), (V)
(F), (F), (V), (F), (V)
(F), (V), (F), (F), (V)
Levando em consideração o processo de implantação do direito à saúde no Brasil, até a criação do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que: ...
c) a Constituição Federal de 1988 intituiu e regulamentou a participação social nos Conselhos e Conferências de Saúde e, definiu a paridade como um dos critérios de composição dos Conselhos
a) assim como já vinha tradicionalmente ocorrendo no Brasil a partir durante o período do Governo Militar, a 8ª Conferência Nacional de saúde reafirmou a importância da participação da sociedade na formulação das políticas, no planejamento, na gestão, na execução e na avaliação das ações de saúde
e) o início do movimento pela Reforma Sanitária Brasileira, na década de 1970, implicou na significativa redução da oferta de planos privados de saúde no Brasil
d) embora a Constituição Federal tenha instituido o Sistema Único de Saúde em sua redação oficial desde 1988, o direito à saúde sob a perspectiva da promoção, proteção e recuperação da saúde só foi oficialmente instituído a partir da Lei Orgânica da Saúde nº 8142/90
b) afirmar que o Direito Sanitário é uma disciplina nova, não significa negar a existência de legislação de interesse sanitário desde os períodos anteriores à Constituição Federal de 1988
No cenário das ações judiciais que visam à garantia de medicamentos, insumos e tratamentos, assinale abaixo o nome do recurso ou ato jurídico que, por meio de decisão interlocutória (sem dar uma solução final), adianta ao requerente, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito...
c) Buscar no âmbito da saúde suplementar a garantia da extensão da cobertura dos planos e seguros privados de saúde ao cônjuge dependente para casais de lésbicas, gays e bissexuais
d) Garantir o uso do nome social de travestis e transexuais
b) Promover iniciativas de orientação e conscientização voltadas à redução de casos de prostituição e uso de substâncias psicoativas entre travestis e transexuais
a) Garantir acesso ao processo transexualizador na rede do SUS
e) Fortalecer a participação de representações da população LGBT nos Conselhos e Conferências de Saúde
De acordo com a Lei 9656/98, foram incluídos no rol de obrigatoriedade de atendimento e cobertura de todos os tipos de planos de saúde, as seguintes normas e diretrizes listadas abaixo, EXCETO: ...
As operadoras são obrigadas a tratar de consumidores com doenças preexistentes ou congênitas após 24 meses de carência decorridos da assinatura do contrato
Atendimento obrigatório a portadores de transtornos mentais, inclusive nos casos de intoxicação ou abstinência provocadas por alcoolismo ou outras formas de dependência química
Ninguém pode ser impedido de participar de um plano de saúde por ser portador de qualquer tipo de deficiência
É obrigatória a cobertura de cirurgias para tratamento de obesidade mórbida
É obrigatória a cobertura de órteses, próteses e seus acessórios, desde que ligados ao ato cirúrgico, nos planos com cobertura para internação hospitalar, inclusive para as cirurgias realizadas exclusivamente com finalidade estética
Acerca do conceito de equidade em saúde, assinale abaixo a alternativa INCORRETA ...
e) O conceito de equidade é fundamental para garantir a universalidade da saúde
d) As diferentes condições de vida, habitação, trabalho, renda e de acesso à educação, lazer, cultura e serviços públicos podem impactar diretamente na saúde
a) Equidade em saúde sugere que todas as pessoas devem ter oportunidades justas para atingir o seu potencial de saúde completo
c) Equidade em saúde sugere um olhar generalizado e objetivo sobre o direito à saúde, isto é, para se garantir a justiça social, todas às pessoas devem ser consideradas de modo igual para o Estado
b) O princípio da equidade busca tanto quanto possível reduzir as disparidades evitáveis no estado de saúde e nos serviços de saúde, entre os grupos com diferentes níveis de privilégio social
Os crimes contra a saúde dos indivíduos (ou sujeitos isolados) estão descritos no Código Penal, especificamente no: ...
a) Título VIII - dos crimes contra a incolumidade pública
b) Título I - dos crimes contra a pessoa
e) Capítulo V - dos crimes contra a saúde dos indivíduos
d) Título III - dos crimes contra a saúde orgânica
c) Capítulo III - dos crimes contra a saúde pública
Tomando como base os crimes contra saúde pública, descritos no Código Penal, ASSOCIE os elementos da coluna numerada com os elementos da coluna sem numeração. Em seguida, assinale abaixo a alternativa que corresponde à sequência CORRETA das associações:
1. Invólucro ou recipiente com falsa indicação
2. Charlatanismo
3. Causar Epidemia
4. Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica
5. Curandeirismo
( ) Anunciar cura por meio secreto ou infalível; promete a cura e estabelece prazos.
( ) Propagação de germes patogênicos (com ou sem a intenção).
( ) Ato criminoso que envolve: prescrever, ministrar ou aplicar, habitualmente, qualquer substância; usar gestos, palavras ou qualquer outro meio; e fazer diagnósticos.
( ) Promover em produtos alimentícios, terapêuticos ou medicinais, a existência de substância que não se encontra em seu conteúdo ou que nele existe em quantidade menor que a mencionada.
( ) Sujeitos que não possuem habilitação legal para o exercício profissional, mas que assumem esses papéis, trazendo perigo à incolumidade pública.
A sequência correta da associação é: ...
a) (1), (3), (5), (4), (2)
b) (2), (3), (5), (4), (1)
c) (2), (3), (5), (1), (4)
e) (3), (4), (2), (5), (1)
d) (4), (1), (2), (3), (4)
Sobre a história dos Conselhos de Saúde no Brasil, é incorreto afirmar que:
Oficialmente, o primeiro Conselho de Saúde criado no Brasil surgiu no Estado Novo, durante o governo Vargas em 1937, sendo, portanto, produto de um regime autocrático
Na década de setenta surgiu com grande força no Brasil o movimento pela reforma sanitária, responsável por discussões importantes como integralidade, descentralização e a universalização
Até 1990 o Conselho Nacional de Saúde foi um órgão consultivo do Ministério da Saúde, cujos membros eram indicados pelo próprio Ministro de Estado, isto é, sem qualquer participação democrática que inserisse a sociedade nas decisões tomadas pelo conselho
Oficialmente, o primeiro Conselho de Saúde surgiu, no Brasil, durante o governo militar de Castello Branco (1964-1967)
Na década de 1970 a atuação do Conselho foi ampliada, passando a promoção, a proteção e a recuperação da saúde a ser o foco principal dos debates
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras com a letra "V" e as alternativas falsas com a letra "F", em seguida, assinale a alternativa com que apresenta a sequência correta de Vs e Fs ...
( ) O Sistema Único de Saúde regulamenta toda e qualquer atividade de saúde no território brasileiro, exceto aquelas promovidas pelo setor privado.
( ) Os Conselhos de Saúde são órgãos de controle do Sistema Único de Saúde pela sociedade, nos níveis municipal, estadual e federal, criados para permitir que a população possa interferir na gestão da saúde, defendendo os interesses da coletividade, para que sejam estes atendidos pelas ações governamentais.
( ) As Normas Operacionais Básicas se voltam, mais direta e imediatamente, para a definição de estratégias e movimentos táticos que orientam a operacionalidade do Sistema Único de Saúde.
( ) Descentralização, regionalização, hierarquização e participação social são princípios doutrinários fundamentais na consolidação do direito à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
( ) O principio da Equidade busca reconhecer as diferenças nas condições de vida e saúde e nas necessidades das pessoas, levando em consideração que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender a diversidade.
A sequência correta de Falso e Verdadeiro é: ...
(F), (V), (V), (V), (F)
(F), (V), (V), (F), (V)
(V), (F), (V), (F), (V)
(F), (F), (V), (F), (V)
(F), (V), (F), (F), (V)
Levando em consideração o processo de implantação do direito à saúde no Brasil, até a criação do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que: ...
c) a Constituição Federal de 1988 intituiu e regulamentou a participação social nos Conselhos e Conferências de Saúde e, definiu a paridade como um dos critérios de composição dos Conselhos
a) assim como já vinha tradicionalmente ocorrendo no Brasil a partir durante o período do Governo Militar, a 8ª Conferência Nacional de saúde reafirmou a importância da participação da sociedade na formulação das políticas, no planejamento, na gestão, na execução e na avaliação das ações de saúde
e) o início do movimento pela Reforma Sanitária Brasileira, na década de 1970, implicou na significativa redução da oferta de planos privados de saúde no Brasil
d) embora a Constituição Federal tenha instituido o Sistema Único de Saúde em sua redação oficial desde 1988, o direito à saúde sob a perspectiva da promoção, proteção e recuperação da saúde só foi oficialmente instituído a partir da Lei Orgânica da Saúde nº 8142/90
b) afirmar que o Direito Sanitário é uma disciplina nova, não significa negar a existência de legislação de interesse sanitário desde os períodos anteriores à Constituição Federal de 1988
No cenário das ações judiciais que visam à garantia de medicamentos, insumos e tratamentos, assinale abaixo o nome do recurso ou ato jurídico que, por meio de decisão interlocutória (sem dar uma solução final), adianta ao requerente, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito...
As operadoras são obrigadas a tratar de consumidores com doenças preexistentes ou congênitas após 24 meses de carência decorridos da assinatura do contrato
Atendimento obrigatório a portadores de transtornos mentais, inclusive nos casos de intoxicação ou abstinência provocadas por alcoolismo ou outras formas de dependência química
Ninguém pode ser impedido de participar de um plano de saúde por ser portador de qualquer tipo de deficiência
É obrigatória a cobertura de cirurgias para tratamento de obesidade mórbida
É obrigatória a cobertura de órteses, próteses e seus acessórios, desde que ligados ao ato cirúrgico, nos planos com cobertura para internação hospitalar, inclusive para as cirurgias realizadas exclusivamente com finalidade estética
Acerca do conceito de equidade em saúde, assinale abaixo a alternativa INCORRETA ...
e) O conceito de equidade é fundamental para garantir a universalidade da saúde
d) As diferentes condições de vida, habitação, trabalho, renda e de acesso à educação, lazer, cultura e serviços públicos podem impactar diretamente na saúde
a) Equidade em saúde sugere que todas as pessoas devem ter oportunidades justas para atingir o seu potencial de saúde completo
c) Equidade em saúde sugere um olhar generalizado e objetivo sobre o direito à saúde, isto é, para se garantir a justiça social, todas às pessoas devem ser consideradas de modo igual para o Estado
b) O princípio da equidade busca tanto quanto possível reduzir as disparidades evitáveis no estado de saúde e nos serviços de saúde, entre os grupos com diferentes níveis de privilégio social
Os crimes contra a saúde dos indivíduos (ou sujeitos isolados) estão descritos no Código Penal, especificamente no: ...
a) Título VIII - dos crimes contra a incolumidade pública
b) Título I - dos crimes contra a pessoa
e) Capítulo V - dos crimes contra a saúde dos indivíduos
d) Título III - dos crimes contra a saúde orgânica
c) Capítulo III - dos crimes contra a saúde pública
Tomando como base os crimes contra saúde pública, descritos no Código Penal, ASSOCIE os elementos da coluna numerada com os elementos da coluna sem numeração. Em seguida, assinale abaixo a alternativa que corresponde à sequência CORRETA das associações:
1. Invólucro ou recipiente com falsa indicação
2. Charlatanismo
3. Causar Epidemia
4. Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica
5. Curandeirismo
( ) Anunciar cura por meio secreto ou infalível; promete a cura e estabelece prazos.
( ) Propagação de germes patogênicos (com ou sem a intenção).
( ) Ato criminoso que envolve: prescrever, ministrar ou aplicar, habitualmente, qualquer substância; usar gestos, palavras ou qualquer outro meio; e fazer diagnósticos.
( ) Promover em produtos alimentícios, terapêuticos ou medicinais, a existência de substância que não se encontra em seu conteúdo ou que nele existe em quantidade menor que a mencionada.
( ) Sujeitos que não possuem habilitação legal para o exercício profissional, mas que assumem esses papéis, trazendo perigo à incolumidade pública.
A sequência correta da associação é: ...
a) (1), (3), (5), (4), (2)
b) (2), (3), (5), (4), (1)
c) (2), (3), (5), (1), (4)
e) (3), (4), (2), (5), (1)
d) (4), (1), (2), (3), (4)
Sobre a história dos Conselhos de Saúde no Brasil, é incorreto afirmar que:
Oficialmente, o primeiro Conselho de Saúde criado no Brasil surgiu no Estado Novo, durante o governo Vargas em 1937, sendo, portanto, produto de um regime autocrático
Na década de setenta surgiu com grande força no Brasil o movimento pela reforma sanitária, responsável por discussões importantes como integralidade, descentralização e a universalização
Até 1990 o Conselho Nacional de Saúde foi um órgão consultivo do Ministério da Saúde, cujos membros eram indicados pelo próprio Ministro de Estado, isto é, sem qualquer participação democrática que inserisse a sociedade nas decisões tomadas pelo conselho
Oficialmente, o primeiro Conselho de Saúde surgiu, no Brasil, durante o governo militar de Castello Branco (1964-1967)
Na década de 1970 a atuação do Conselho foi ampliada, passando a promoção, a proteção e a recuperação da saúde a ser o foco principal dos debates
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras com a letra "V" e as alternativas falsas com a letra "F", em seguida, assinale a alternativa com que apresenta a sequência correta de Vs e Fs ...
( ) O Sistema Único de Saúde regulamenta toda e qualquer atividade de saúde no território brasileiro, exceto aquelas promovidas pelo setor privado.
( ) Os Conselhos de Saúde são órgãos de controle do Sistema Único de Saúde pela sociedade, nos níveis municipal, estadual e federal, criados para permitir que a população possa interferir na gestão da saúde, defendendo os interesses da coletividade, para que sejam estes atendidos pelas ações governamentais.
( ) As Normas Operacionais Básicas se voltam, mais direta e imediatamente, para a definição de estratégias e movimentos táticos que orientam a operacionalidade do Sistema Único de Saúde.
( ) Descentralização, regionalização, hierarquização e participação social são princípios doutrinários fundamentais na consolidação do direito à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
( ) O principio da Equidade busca reconhecer as diferenças nas condições de vida e saúde e nas necessidades das pessoas, levando em consideração que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender a diversidade.
A sequência correta de Falso e Verdadeiro é: ...
(F), (V), (V), (V), (F)
(F), (V), (V), (F), (V)
(V), (F), (V), (F), (V)
(F), (F), (V), (F), (V)
(F), (V), (F), (F), (V)
Levando em consideração o processo de implantação do direito à saúde no Brasil, até a criação do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que: ...
c) a Constituição Federal de 1988 intituiu e regulamentou a participação social nos Conselhos e Conferências de Saúde e, definiu a paridade como um dos critérios de composição dos Conselhos
a) assim como já vinha tradicionalmente ocorrendo no Brasil a partir durante o período do Governo Militar, a 8ª Conferência Nacional de saúde reafirmou a importância da participação da sociedade na formulação das políticas, no planejamento, na gestão, na execução e na avaliação das ações de saúde
e) o início do movimento pela Reforma Sanitária Brasileira, na década de 1970, implicou na significativa redução da oferta de planos privados de saúde no Brasil
d) embora a Constituição Federal tenha instituido o Sistema Único de Saúde em sua redação oficial desde 1988, o direito à saúde sob a perspectiva da promoção, proteção e recuperação da saúde só foi oficialmente instituído a partir da Lei Orgânica da Saúde nº 8142/90
b) afirmar que o Direito Sanitário é uma disciplina nova, não significa negar a existência de legislação de interesse sanitário desde os períodos anteriores à Constituição Federal de 1988
No cenário das ações judiciais que visam à garantia de medicamentos, insumos e tratamentos, assinale abaixo o nome do recurso ou ato jurídico que, por meio de decisão interlocutória (sem dar uma solução final), adianta ao requerente, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito...
e) O conceito de equidade é fundamental para garantir a universalidade da saúde
d) As diferentes condições de vida, habitação, trabalho, renda e de acesso à educação, lazer, cultura e serviços públicos podem impactar diretamente na saúde
a) Equidade em saúde sugere que todas as pessoas devem ter oportunidades justas para atingir o seu potencial de saúde completo
c) Equidade em saúde sugere um olhar generalizado e objetivo sobre o direito à saúde, isto é, para se garantir a justiça social, todas às pessoas devem ser consideradas de modo igual para o Estado
b) O princípio da equidade busca tanto quanto possível reduzir as disparidades evitáveis no estado de saúde e nos serviços de saúde, entre os grupos com diferentes níveis de privilégio social
Os crimes contra a saúde dos indivíduos (ou sujeitos isolados) estão descritos no Código Penal, especificamente no: ...
a) Título VIII - dos crimes contra a incolumidade pública
b) Título I - dos crimes contra a pessoa
e) Capítulo V - dos crimes contra a saúde dos indivíduos
d) Título III - dos crimes contra a saúde orgânica
c) Capítulo III - dos crimes contra a saúde pública
Tomando como base os crimes contra saúde pública, descritos no Código Penal, ASSOCIE os elementos da coluna numerada com os elementos da coluna sem numeração. Em seguida, assinale abaixo a alternativa que corresponde à sequência CORRETA das associações:
1. Invólucro ou recipiente com falsa indicação
2. Charlatanismo
3. Causar Epidemia
4. Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica
5. Curandeirismo
( ) Anunciar cura por meio secreto ou infalível; promete a cura e estabelece prazos.
( ) Propagação de germes patogênicos (com ou sem a intenção).
( ) Ato criminoso que envolve: prescrever, ministrar ou aplicar, habitualmente, qualquer substância; usar gestos, palavras ou qualquer outro meio; e fazer diagnósticos.
( ) Promover em produtos alimentícios, terapêuticos ou medicinais, a existência de substância que não se encontra em seu conteúdo ou que nele existe em quantidade menor que a mencionada.
( ) Sujeitos que não possuem habilitação legal para o exercício profissional, mas que assumem esses papéis, trazendo perigo à incolumidade pública.
A sequência correta da associação é: ...
a) (1), (3), (5), (4), (2)
b) (2), (3), (5), (4), (1)
c) (2), (3), (5), (1), (4)
e) (3), (4), (2), (5), (1)
d) (4), (1), (2), (3), (4)
Sobre a história dos Conselhos de Saúde no Brasil, é incorreto afirmar que:
Oficialmente, o primeiro Conselho de Saúde criado no Brasil surgiu no Estado Novo, durante o governo Vargas em 1937, sendo, portanto, produto de um regime autocrático
Na década de setenta surgiu com grande força no Brasil o movimento pela reforma sanitária, responsável por discussões importantes como integralidade, descentralização e a universalização
Até 1990 o Conselho Nacional de Saúde foi um órgão consultivo do Ministério da Saúde, cujos membros eram indicados pelo próprio Ministro de Estado, isto é, sem qualquer participação democrática que inserisse a sociedade nas decisões tomadas pelo conselho
Oficialmente, o primeiro Conselho de Saúde surgiu, no Brasil, durante o governo militar de Castello Branco (1964-1967)
Na década de 1970 a atuação do Conselho foi ampliada, passando a promoção, a proteção e a recuperação da saúde a ser o foco principal dos debates
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras com a letra "V" e as alternativas falsas com a letra "F", em seguida, assinale a alternativa com que apresenta a sequência correta de Vs e Fs ...
( ) O Sistema Único de Saúde regulamenta toda e qualquer atividade de saúde no território brasileiro, exceto aquelas promovidas pelo setor privado.
( ) Os Conselhos de Saúde são órgãos de controle do Sistema Único de Saúde pela sociedade, nos níveis municipal, estadual e federal, criados para permitir que a população possa interferir na gestão da saúde, defendendo os interesses da coletividade, para que sejam estes atendidos pelas ações governamentais.
( ) As Normas Operacionais Básicas se voltam, mais direta e imediatamente, para a definição de estratégias e movimentos táticos que orientam a operacionalidade do Sistema Único de Saúde.
( ) Descentralização, regionalização, hierarquização e participação social são princípios doutrinários fundamentais na consolidação do direito à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
( ) O principio da Equidade busca reconhecer as diferenças nas condições de vida e saúde e nas necessidades das pessoas, levando em consideração que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender a diversidade.
A sequência correta de Falso e Verdadeiro é: ...
(F), (V), (V), (V), (F)
(F), (V), (V), (F), (V)
(V), (F), (V), (F), (V)
(F), (F), (V), (F), (V)
(F), (V), (F), (F), (V)
Levando em consideração o processo de implantação do direito à saúde no Brasil, até a criação do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que: ...
c) a Constituição Federal de 1988 intituiu e regulamentou a participação social nos Conselhos e Conferências de Saúde e, definiu a paridade como um dos critérios de composição dos Conselhos
a) assim como já vinha tradicionalmente ocorrendo no Brasil a partir durante o período do Governo Militar, a 8ª Conferência Nacional de saúde reafirmou a importância da participação da sociedade na formulação das políticas, no planejamento, na gestão, na execução e na avaliação das ações de saúde
e) o início do movimento pela Reforma Sanitária Brasileira, na década de 1970, implicou na significativa redução da oferta de planos privados de saúde no Brasil
d) embora a Constituição Federal tenha instituido o Sistema Único de Saúde em sua redação oficial desde 1988, o direito à saúde sob a perspectiva da promoção, proteção e recuperação da saúde só foi oficialmente instituído a partir da Lei Orgânica da Saúde nº 8142/90
b) afirmar que o Direito Sanitário é uma disciplina nova, não significa negar a existência de legislação de interesse sanitário desde os períodos anteriores à Constituição Federal de 1988
No cenário das ações judiciais que visam à garantia de medicamentos, insumos e tratamentos, assinale abaixo o nome do recurso ou ato jurídico que, por meio de decisão interlocutória (sem dar uma solução final), adianta ao requerente, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito...
a) Título VIII - dos crimes contra a incolumidade pública
b) Título I - dos crimes contra a pessoa
e) Capítulo V - dos crimes contra a saúde dos indivíduos
d) Título III - dos crimes contra a saúde orgânica
c) Capítulo III - dos crimes contra a saúde pública
Tomando como base os crimes contra saúde pública, descritos no Código Penal, ASSOCIE os elementos da coluna numerada com os elementos da coluna sem numeração. Em seguida, assinale abaixo a alternativa que corresponde à sequência CORRETA das associações:
1. Invólucro ou recipiente com falsa indicação
2. Charlatanismo
3. Causar Epidemia
4. Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica
5. Curandeirismo
( ) Anunciar cura por meio secreto ou infalível; promete a cura e estabelece prazos.
( ) Propagação de germes patogênicos (com ou sem a intenção).
( ) Ato criminoso que envolve: prescrever, ministrar ou aplicar, habitualmente, qualquer substância; usar gestos, palavras ou qualquer outro meio; e fazer diagnósticos.
( ) Promover em produtos alimentícios, terapêuticos ou medicinais, a existência de substância que não se encontra em seu conteúdo ou que nele existe em quantidade menor que a mencionada.
( ) Sujeitos que não possuem habilitação legal para o exercício profissional, mas que assumem esses papéis, trazendo perigo à incolumidade pública.
A sequência correta da associação é: ...
a) (1), (3), (5), (4), (2)
b) (2), (3), (5), (4), (1)
c) (2), (3), (5), (1), (4)
e) (3), (4), (2), (5), (1)
d) (4), (1), (2), (3), (4)
Sobre a história dos Conselhos de Saúde no Brasil, é incorreto afirmar que:
Oficialmente, o primeiro Conselho de Saúde criado no Brasil surgiu no Estado Novo, durante o governo Vargas em 1937, sendo, portanto, produto de um regime autocrático
Na década de setenta surgiu com grande força no Brasil o movimento pela reforma sanitária, responsável por discussões importantes como integralidade, descentralização e a universalização
Até 1990 o Conselho Nacional de Saúde foi um órgão consultivo do Ministério da Saúde, cujos membros eram indicados pelo próprio Ministro de Estado, isto é, sem qualquer participação democrática que inserisse a sociedade nas decisões tomadas pelo conselho
Oficialmente, o primeiro Conselho de Saúde surgiu, no Brasil, durante o governo militar de Castello Branco (1964-1967)
Na década de 1970 a atuação do Conselho foi ampliada, passando a promoção, a proteção e a recuperação da saúde a ser o foco principal dos debates
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras com a letra "V" e as alternativas falsas com a letra "F", em seguida, assinale a alternativa com que apresenta a sequência correta de Vs e Fs ...
( ) O Sistema Único de Saúde regulamenta toda e qualquer atividade de saúde no território brasileiro, exceto aquelas promovidas pelo setor privado.
( ) Os Conselhos de Saúde são órgãos de controle do Sistema Único de Saúde pela sociedade, nos níveis municipal, estadual e federal, criados para permitir que a população possa interferir na gestão da saúde, defendendo os interesses da coletividade, para que sejam estes atendidos pelas ações governamentais.
( ) As Normas Operacionais Básicas se voltam, mais direta e imediatamente, para a definição de estratégias e movimentos táticos que orientam a operacionalidade do Sistema Único de Saúde.
( ) Descentralização, regionalização, hierarquização e participação social são princípios doutrinários fundamentais na consolidação do direito à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
( ) O principio da Equidade busca reconhecer as diferenças nas condições de vida e saúde e nas necessidades das pessoas, levando em consideração que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender a diversidade.
A sequência correta de Falso e Verdadeiro é: ...
(F), (V), (V), (V), (F)
(F), (V), (V), (F), (V)
(V), (F), (V), (F), (V)
(F), (F), (V), (F), (V)
(F), (V), (F), (F), (V)
Levando em consideração o processo de implantação do direito à saúde no Brasil, até a criação do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que: ...
c) a Constituição Federal de 1988 intituiu e regulamentou a participação social nos Conselhos e Conferências de Saúde e, definiu a paridade como um dos critérios de composição dos Conselhos
a) assim como já vinha tradicionalmente ocorrendo no Brasil a partir durante o período do Governo Militar, a 8ª Conferência Nacional de saúde reafirmou a importância da participação da sociedade na formulação das políticas, no planejamento, na gestão, na execução e na avaliação das ações de saúde
e) o início do movimento pela Reforma Sanitária Brasileira, na década de 1970, implicou na significativa redução da oferta de planos privados de saúde no Brasil
d) embora a Constituição Federal tenha instituido o Sistema Único de Saúde em sua redação oficial desde 1988, o direito à saúde sob a perspectiva da promoção, proteção e recuperação da saúde só foi oficialmente instituído a partir da Lei Orgânica da Saúde nº 8142/90
b) afirmar que o Direito Sanitário é uma disciplina nova, não significa negar a existência de legislação de interesse sanitário desde os períodos anteriores à Constituição Federal de 1988
No cenário das ações judiciais que visam à garantia de medicamentos, insumos e tratamentos, assinale abaixo o nome do recurso ou ato jurídico que, por meio de decisão interlocutória (sem dar uma solução final), adianta ao requerente, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito...
2. Charlatanismo
3. Causar Epidemia
4. Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica
5. Curandeirismo
( ) Anunciar cura por meio secreto ou infalível; promete a cura e estabelece prazos.
( ) Propagação de germes patogênicos (com ou sem a intenção).
( ) Ato criminoso que envolve: prescrever, ministrar ou aplicar, habitualmente, qualquer substância; usar gestos, palavras ou qualquer outro meio; e fazer diagnósticos.
( ) Promover em produtos alimentícios, terapêuticos ou medicinais, a existência de substância que não se encontra em seu conteúdo ou que nele existe em quantidade menor que a mencionada.
( ) Sujeitos que não possuem habilitação legal para o exercício profissional, mas que assumem esses papéis, trazendo perigo à incolumidade pública.
A sequência correta da associação é: ...
a) (1), (3), (5), (4), (2)
b) (2), (3), (5), (4), (1)
c) (2), (3), (5), (1), (4)
e) (3), (4), (2), (5), (1)
d) (4), (1), (2), (3), (4)
Sobre a história dos Conselhos de Saúde no Brasil, é incorreto afirmar que:
Oficialmente, o primeiro Conselho de Saúde criado no Brasil surgiu no Estado Novo, durante o governo Vargas em 1937, sendo, portanto, produto de um regime autocrático
Na década de setenta surgiu com grande força no Brasil o movimento pela reforma sanitária, responsável por discussões importantes como integralidade, descentralização e a universalização
Até 1990 o Conselho Nacional de Saúde foi um órgão consultivo do Ministério da Saúde, cujos membros eram indicados pelo próprio Ministro de Estado, isto é, sem qualquer participação democrática que inserisse a sociedade nas decisões tomadas pelo conselho
Oficialmente, o primeiro Conselho de Saúde surgiu, no Brasil, durante o governo militar de Castello Branco (1964-1967)
Na década de 1970 a atuação do Conselho foi ampliada, passando a promoção, a proteção e a recuperação da saúde a ser o foco principal dos debates
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras com a letra "V" e as alternativas falsas com a letra "F", em seguida, assinale a alternativa com que apresenta a sequência correta de Vs e Fs ...
( ) O Sistema Único de Saúde regulamenta toda e qualquer atividade de saúde no território brasileiro, exceto aquelas promovidas pelo setor privado.
( ) Os Conselhos de Saúde são órgãos de controle do Sistema Único de Saúde pela sociedade, nos níveis municipal, estadual e federal, criados para permitir que a população possa interferir na gestão da saúde, defendendo os interesses da coletividade, para que sejam estes atendidos pelas ações governamentais.
( ) As Normas Operacionais Básicas se voltam, mais direta e imediatamente, para a definição de estratégias e movimentos táticos que orientam a operacionalidade do Sistema Único de Saúde.
( ) Descentralização, regionalização, hierarquização e participação social são princípios doutrinários fundamentais na consolidação do direito à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
( ) O principio da Equidade busca reconhecer as diferenças nas condições de vida e saúde e nas necessidades das pessoas, levando em consideração que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender a diversidade.
A sequência correta de Falso e Verdadeiro é: ...
(F), (V), (V), (V), (F)
(F), (V), (V), (F), (V)
(V), (F), (V), (F), (V)
(F), (F), (V), (F), (V)
(F), (V), (F), (F), (V)
Levando em consideração o processo de implantação do direito à saúde no Brasil, até a criação do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que: ...
c) a Constituição Federal de 1988 intituiu e regulamentou a participação social nos Conselhos e Conferências de Saúde e, definiu a paridade como um dos critérios de composição dos Conselhos
a) assim como já vinha tradicionalmente ocorrendo no Brasil a partir durante o período do Governo Militar, a 8ª Conferência Nacional de saúde reafirmou a importância da participação da sociedade na formulação das políticas, no planejamento, na gestão, na execução e na avaliação das ações de saúde
e) o início do movimento pela Reforma Sanitária Brasileira, na década de 1970, implicou na significativa redução da oferta de planos privados de saúde no Brasil
d) embora a Constituição Federal tenha instituido o Sistema Único de Saúde em sua redação oficial desde 1988, o direito à saúde sob a perspectiva da promoção, proteção e recuperação da saúde só foi oficialmente instituído a partir da Lei Orgânica da Saúde nº 8142/90
b) afirmar que o Direito Sanitário é uma disciplina nova, não significa negar a existência de legislação de interesse sanitário desde os períodos anteriores à Constituição Federal de 1988
No cenário das ações judiciais que visam à garantia de medicamentos, insumos e tratamentos, assinale abaixo o nome do recurso ou ato jurídico que, por meio de decisão interlocutória (sem dar uma solução final), adianta ao requerente, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito...
Oficialmente, o primeiro Conselho de Saúde criado no Brasil surgiu no Estado Novo, durante o governo Vargas em 1937, sendo, portanto, produto de um regime autocrático
Na década de setenta surgiu com grande força no Brasil o movimento pela reforma sanitária, responsável por discussões importantes como integralidade, descentralização e a universalização
Até 1990 o Conselho Nacional de Saúde foi um órgão consultivo do Ministério da Saúde, cujos membros eram indicados pelo próprio Ministro de Estado, isto é, sem qualquer participação democrática que inserisse a sociedade nas decisões tomadas pelo conselho
Oficialmente, o primeiro Conselho de Saúde surgiu, no Brasil, durante o governo militar de Castello Branco (1964-1967)
Na década de 1970 a atuação do Conselho foi ampliada, passando a promoção, a proteção e a recuperação da saúde a ser o foco principal dos debates
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras com a letra "V" e as alternativas falsas com a letra "F", em seguida, assinale a alternativa com que apresenta a sequência correta de Vs e Fs ...
( ) O Sistema Único de Saúde regulamenta toda e qualquer atividade de saúde no território brasileiro, exceto aquelas promovidas pelo setor privado.
( ) Os Conselhos de Saúde são órgãos de controle do Sistema Único de Saúde pela sociedade, nos níveis municipal, estadual e federal, criados para permitir que a população possa interferir na gestão da saúde, defendendo os interesses da coletividade, para que sejam estes atendidos pelas ações governamentais.
( ) As Normas Operacionais Básicas se voltam, mais direta e imediatamente, para a definição de estratégias e movimentos táticos que orientam a operacionalidade do Sistema Único de Saúde.
( ) Descentralização, regionalização, hierarquização e participação social são princípios doutrinários fundamentais na consolidação do direito à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
( ) O principio da Equidade busca reconhecer as diferenças nas condições de vida e saúde e nas necessidades das pessoas, levando em consideração que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender a diversidade.
A sequência correta de Falso e Verdadeiro é: ...
(F), (V), (V), (V), (F)
(F), (V), (V), (F), (V)
(V), (F), (V), (F), (V)
(F), (F), (V), (F), (V)
(F), (V), (F), (F), (V)
Levando em consideração o processo de implantação do direito à saúde no Brasil, até a criação do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que: ...
c) a Constituição Federal de 1988 intituiu e regulamentou a participação social nos Conselhos e Conferências de Saúde e, definiu a paridade como um dos critérios de composição dos Conselhos
a) assim como já vinha tradicionalmente ocorrendo no Brasil a partir durante o período do Governo Militar, a 8ª Conferência Nacional de saúde reafirmou a importância da participação da sociedade na formulação das políticas, no planejamento, na gestão, na execução e na avaliação das ações de saúde
e) o início do movimento pela Reforma Sanitária Brasileira, na década de 1970, implicou na significativa redução da oferta de planos privados de saúde no Brasil
d) embora a Constituição Federal tenha instituido o Sistema Único de Saúde em sua redação oficial desde 1988, o direito à saúde sob a perspectiva da promoção, proteção e recuperação da saúde só foi oficialmente instituído a partir da Lei Orgânica da Saúde nº 8142/90
b) afirmar que o Direito Sanitário é uma disciplina nova, não significa negar a existência de legislação de interesse sanitário desde os períodos anteriores à Constituição Federal de 1988
No cenário das ações judiciais que visam à garantia de medicamentos, insumos e tratamentos, assinale abaixo o nome do recurso ou ato jurídico que, por meio de decisão interlocutória (sem dar uma solução final), adianta ao requerente, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito...
( ) Os Conselhos de Saúde são órgãos de controle do Sistema Único de Saúde pela sociedade, nos níveis municipal, estadual e federal, criados para permitir que a população possa interferir na gestão da saúde, defendendo os interesses da coletividade, para que sejam estes atendidos pelas ações governamentais.
( ) As Normas Operacionais Básicas se voltam, mais direta e imediatamente, para a definição de estratégias e movimentos táticos que orientam a operacionalidade do Sistema Único de Saúde.
( ) Descentralização, regionalização, hierarquização e participação social são princípios doutrinários fundamentais na consolidação do direito à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
( ) O principio da Equidade busca reconhecer as diferenças nas condições de vida e saúde e nas necessidades das pessoas, levando em consideração que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender a diversidade.
A sequência correta de Falso e Verdadeiro é: ...
(F), (V), (V), (V), (F)
(F), (V), (V), (F), (V)
(V), (F), (V), (F), (V)
(F), (F), (V), (F), (V)
(F), (V), (F), (F), (V)
Levando em consideração o processo de implantação do direito à saúde no Brasil, até a criação do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que: ...
c) a Constituição Federal de 1988 intituiu e regulamentou a participação social nos Conselhos e Conferências de Saúde e, definiu a paridade como um dos critérios de composição dos Conselhos
a) assim como já vinha tradicionalmente ocorrendo no Brasil a partir durante o período do Governo Militar, a 8ª Conferência Nacional de saúde reafirmou a importância da participação da sociedade na formulação das políticas, no planejamento, na gestão, na execução e na avaliação das ações de saúde
e) o início do movimento pela Reforma Sanitária Brasileira, na década de 1970, implicou na significativa redução da oferta de planos privados de saúde no Brasil
d) embora a Constituição Federal tenha instituido o Sistema Único de Saúde em sua redação oficial desde 1988, o direito à saúde sob a perspectiva da promoção, proteção e recuperação da saúde só foi oficialmente instituído a partir da Lei Orgânica da Saúde nº 8142/90
b) afirmar que o Direito Sanitário é uma disciplina nova, não significa negar a existência de legislação de interesse sanitário desde os períodos anteriores à Constituição Federal de 1988
No cenário das ações judiciais que visam à garantia de medicamentos, insumos e tratamentos, assinale abaixo o nome do recurso ou ato jurídico que, por meio de decisão interlocutória (sem dar uma solução final), adianta ao requerente, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito...
c) a Constituição Federal de 1988 intituiu e regulamentou a participação social nos Conselhos e Conferências de Saúde e, definiu a paridade como um dos critérios de composição dos Conselhos
a) assim como já vinha tradicionalmente ocorrendo no Brasil a partir durante o período do Governo Militar, a 8ª Conferência Nacional de saúde reafirmou a importância da participação da sociedade na formulação das políticas, no planejamento, na gestão, na execução e na avaliação das ações de saúde
e) o início do movimento pela Reforma Sanitária Brasileira, na década de 1970, implicou na significativa redução da oferta de planos privados de saúde no Brasil
d) embora a Constituição Federal tenha instituido o Sistema Único de Saúde em sua redação oficial desde 1988, o direito à saúde sob a perspectiva da promoção, proteção e recuperação da saúde só foi oficialmente instituído a partir da Lei Orgânica da Saúde nº 8142/90
b) afirmar que o Direito Sanitário é uma disciplina nova, não significa negar a existência de legislação de interesse sanitário desde os períodos anteriores à Constituição Federal de 1988